Banco Central avalia regulação para inteligência artificial e criptografia quântica no setor financeiro
Banco Central avalia regulação para Inteligência Artificial e criptografia quântica no setor financeiro
O Banco Central do Brasil (BC) está em fase de estudos para a criação de regulamentações voltadas a tecnologias emergentes como a Inteligência Artificial (IA) e a computação quântica, com ênfase especial na segurança da informação. Essa movimentação foi destacada por Carlos André de Melo Alves, coordenador do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do BC, durante o evento “Trust Exchange 2026”, promovido pela fintech Monkey em março de 2026.
Contexto e motivação para a regulação
O Banco Central tem acompanhado o avanço acelerado das tecnologias digitais que impactam o sistema financeiro, reconhecendo os desafios e riscos associados. No caso da IA, o BC monitora o andamento do Projeto de Lei 2.338/2023, conhecido como “PL da IA”, que já foi aprovado no Senado e está em tramitação na Câmara dos Deputados. Esse marco legal visa estabelecer diretrizes para o desenvolvimento, implementação e uso responsável de sistemas inteligentes no Brasil.
Carlos André explicou que, mesmo com um marco geral, reguladores setoriais como o BC mantêm competência para definir normas específicas para o setor financeiro, dada a sua complexidade e riscos particulares. A pesquisa do BC, incluída no Relatório de Estabilidade Financeira do primeiro semestre de 2025, aponta que a IA traz desafios significativos, principalmente relacionados à segurança cibernética e prevenção a fraudes.
Criptografia quântica: inovação em segurança
Quanto à computação quântica, o BC está focado especialmente na criptografia quântica, tecnologia que utiliza princípios da mecânica quântica para proteger dados e comunicações. Essa abordagem permite detectar imediatamente qualquer tentativa de interceptação, elevando o nível de segurança em transações financeiras e em infraestruturas críticas.
O Banco Central ainda está em fase de aprendizado e diálogo com outros reguladores internacionais para entender as possíveis consequências da adoção de padrões de criptografia no cenário pós-quântico. Alves ressaltou que, apesar de ser um tema emergente, o BC já está empenhado em analisar o impacto e preparar o ambiente regulatório para essa tecnologia.
Medidas recentes e impacto para o mercado financeiro
Em paralelo, o BC tem reforçado as normas de segurança cibernética para instituições financeiras. Em 2025, foram publicadas a Resolução CMN 5.274/2025 e a Resolução BCB 538/2025, que entraram em vigor em março de 2026. Essas normas detalham requisitos mínimos que as instituições devem cumprir, incluindo:
- Gestão de certificados digitais;
- Integração segura de sistemas;
- Ações de inteligência cibernética;
- Rastreabilidade de operações;
- Testes de intrusão;
- Controles de acesso e proteção de redes;
- Aplicação regular de correções de segurança.
Essas medidas elevam o padrão de segurança e resiliência operacional, reduzindo vulnerabilidades que possam ser exploradas por agentes maliciosos. Além disso, o BC tem buscado conectar as agendas de cibersegurança e prevenção a fraudes, reconhecendo que ambas caminham juntas para garantir a integridade do sistema financeiro.
Repercussões para produtos, estratégia e mercado
Para o mercado, a regulação em torno da IA e da criptografia quântica representa uma mudança estratégica. Instituições financeiras e fintechs terão que se adaptar a novos parâmetros técnicos e de governança, o que pode impulsionar investimentos em inovação e segurança. Ao mesmo tempo, a maior clareza regulatória pode favorecer a confiança dos consumidores e investidores, estimulando o desenvolvimento de produtos financeiros mais sofisticados e seguros.
Na prática, espera-se que a adoção da criptografia quântica, quando consolidada, eleve o patamar de proteção contra ataques cibernéticos, especialmente em operações críticas como pagamentos instantâneos via Pix. Já a regulação da IA deve orientar o uso ético e transparente dessas tecnologias, minimizando riscos operacionais e reputacionais.
O movimento do BC também sinaliza para o ecossistema de tecnologia financeira a importância de acompanhar as tendências globais e participar ativamente do diálogo regulatório, para que as inovações sejam incorporadas de modo seguro e alinhado às melhores práticas internacionais.
Próximos passos e acompanhamento
O Banco Central segue em processo de aprendizado e consulta, ouvindo o mercado e outros reguladores para construir uma base regulatória robusta. Não há ainda datas definidas para a publicação de normas específicas, mas o compromisso da autarquia é preparar o sistema financeiro brasileiro para os desafios tecnológicos do futuro.
Enquanto isso, as instituições reguladas devem intensificar seus controles cibernéticos e acompanhar as atualizações regulatórias para garantir conformidade e segurança.