Decisões judiciais nos EUA responsabilizam Meta por danos causados por redes sociais e abrem caminho para novas ações globais
Recentemente, duas decisões judiciais nos Estados Unidos marcaram um importante avanço na responsabilização das gigantes da tecnologia, especialmente da Meta, empresa controladora do Facebook e Instagram. Em uma sequência histórica, dois júris americanos condenaram a empresa por danos causados por suas plataformas, incluindo vício em produtos digitais e exploração infantil, abrindo precedentes para uma luta global contra os impactos nocivos das redes sociais.
Multa milionária e indenização por vício em redes sociais
O primeiro veredito ocorreu no Novo México, onde a Meta foi multada em US$ 375 milhões (aproximadamente £280 milhões) por permitir danos em suas plataformas, incluindo exploração sexual infantil, além de enganar consumidores sobre as condições de segurança. Apenas um dia depois, um júri na Califórnia concedeu uma indenização de US$ 6 milhões a uma jovem usuária que alegou ter sido prejudicada por produtos digitais projetados para criar vício desde a infância, incluindo plataformas da Meta e do YouTube.
O papel dos documentos internos e denúncias
Essas decisões foram fundamentadas em evidências internas vazadas por Frances Haugen, ex-funcionária da Meta e denunciante, que em 2021 revelou cerca de 20 mil páginas de documentos mostrando que a empresa tinha conhecimento dos danos causados, como prejuízos a crianças e ameaças à democracia, mas optou por priorizar lucros astronômicos.
Além disso, o livro Careless People (2025), escrito por outra ex-funcionária, Sarah Wynn-Williams, detalha como o Facebook monitorava o comportamento de adolescentes para veicular anúncios em momentos de maior vulnerabilidade emocional, transformando a insegurança em oportunidade comercial.
Como as redes sociais lucram com o sofrimento dos usuários
O uso de filtros que promovem padrões irreais de beleza e a insistência em notificações que mantêm os usuários conectados, mesmo durante a madrugada, foram práticas ignoradas pela liderança da Meta. Um exemplo citado foi a recusa de Mark Zuckerberg em restringir filtros de cirurgia estética no Instagram, mesmo diante de relatos de hospitalizações por transtornos de imagem corporal em adolescentes.
Segundo Haugen, qualquer tentativa interna de reduzir danos que pudesse impactar o engajamento em apenas 1% era vetada, pois o foco da empresa era aumentar o tempo de permanência nas plataformas.
Quebrando a proteção legal das plataformas digitais
Esses julgamentos também representam uma quebra na chamada Section 230 da legislação americana, que até então protegia as empresas de tecnologia de serem responsabilizadas pelo conteúdo publicado por usuários. O caso da Califórnia é emblemático ao focar não no conteúdo em si, mas no sistema de recomendação algorítmica, criado e controlado pelas próprias empresas, que determina o que os usuários veem e que foi considerado responsável pelo vício e danos causados.
O advogado Ravi Naik, que representa denunciantes, destacou que esses sistemas são fruto de decisões humanas e, portanto, devem ser responsabilizados juridicamente.
Desafios futuros e expansão global da luta
Apesar da vitória, os recursos legais ainda podem prolongar o processo, podendo chegar à Suprema Corte dos EUA, onde a atual composição pode favorecer as empresas de tecnologia. Contudo, especialistas apontam que veredictos de júri são menos suscetíveis a reversões e que milhares de ações semelhantes já estão em andamento, com potencial para causar prejuízos bilionários à Meta.
Fora dos EUA, apesar de legislações rígidas na União Europeia e Reino Unido, a aplicação ainda é tímida, embora haja sinais de maior assertividade e iniciativas como a proibição do uso de redes sociais para menores de 16 anos na Austrália e na Indonésia.
Implicações para a inteligência artificial e o futuro das plataformas
Outro ponto importante é o crescimento da inteligência artificial, que pode representar um desafio ainda maior. Mark Zuckerberg já manifestou interesse em desenvolver uma "superinteligência" capaz de substituir interações humanas, o que preocupa especialistas. No entanto, o entendimento atual dos tribunais de que sistemas de IA são criados por humanos e, portanto, passíveis de responsabilização, abre caminho para futuras ações contra abusos causados por essas tecnologias.
Casos recentes envolvendo o chatbot Grok, de Elon Musk, que gerou imagens falsas e ofensivas, já resultam em processos judiciais, demonstrando a extensão da responsabilidade das empresas quanto ao uso de IA.
Embora as empresas de tecnologia possuam recursos financeiros e influência política consideráveis, a recente vitória contra a Meta representa um marco na luta contra os efeitos nocivos das redes sociais e abre precedentes para que outras jurisdições adotem medidas semelhantes. A responsabilização por vício digital, exploração infantil e manipulação algorítmica pode representar um divisor de águas para o futuro da internet e da inteligência artificial.