Parlamento Europeu aprova adiamento do AI Act e proíbe apps de nudez gerada por IA
O Parlamento Europeu aprovou recentemente uma série de medidas que impactam diretamente o uso e a regulação da inteligência artificial (IA) no bloco europeu, entre elas o adiamento da aplicação de partes cruciais do EU AI Act, a principal legislação da União Europeia para regulamentação da IA, e a proibição de aplicativos capazes de criar imagens nudez digitalmente, conhecidos como nudify apps.
O que muda com o adiamento do EU AI Act
As novas propostas aprovadas por ampla maioria pelos parlamentares europeus postergam os prazos para que desenvolvedores de sistemas de IA classificados como de alto risco cumpram as exigências da lei. Esses sistemas são aqueles que podem representar riscos sérios à saúde, segurança ou direitos fundamentais dos cidadãos.
- O novo prazo para conformidade passou para dezembro de 2027.
- Para setores regulados por normas específicas, como brinquedos ou dispositivos médicos, o prazo foi estendido até agosto de 2028.
- As regras que obrigam a marcação d’água (watermarking) em conteúdos gerados por IA foram adiadas para novembro de 2026, quando antes estavam previstas para agosto de 2026.
Esses adiamentos são resultado de atrasos anteriores da própria União Europeia na publicação das diretrizes fundamentais para a aplicação da lei, além de ajustes nas regras que ainda estão sendo negociados.
Proibição dos aplicativos de nudez gerada por IA
Além dos adiamentos, o Parlamento Europeu apoiou a inclusão de uma proibição específica aos nudify apps dentro da legislação revisada. Esses aplicativos utilizam inteligência artificial para criar imagens falsas de nudez a partir de fotos reais, gerando preocupações éticas, de privacidade e segurança.
Embora ainda não haja detalhes específicos sobre a forma como essa proibição será implementada, a proposta prevê exceções para sistemas de IA que possuam medidas eficazes de segurança para impedir que usuários criem imagens desse tipo.
Essa decisão foi motivada por um caso recente que gerou grande repercussão na Europa: a disseminação de deepfakes sexualizados na plataforma X, feitos com tecnologia chamada Grok, que expôs vulnerabilidades na regulação atual.
Impactos práticos para desenvolvedores e usuários
Para empresas e desenvolvedores, o adiamento dos prazos oferece mais tempo para ajustar seus sistemas e processos às exigências legais, especialmente para aqueles que desenvolvem IA de alto risco ou atuam em setores regulados. Contudo, a indefinição sobre a versão final do texto legislativo mantém um clima de incerteza para o mercado europeu.
Para o público em geral, a proibição dos apps de nudez gerada por IA representa um avanço no combate à criação e disseminação de imagens falsas que podem violar direitos e causar danos pessoais e sociais.
Próximos passos na negociação do AI Act
Apesar da aprovação no Parlamento Europeu, as mudanças ainda precisam ser negociadas com o Conselho Europeu, que representa os governos dos 27 países membros da UE. Somente após esse processo o texto final poderá ser aprovado e entrar em vigor.
Até lá, empresas e usuários devem acompanhar as atualizações para entender como as novas regras afetarão o desenvolvimento e uso da inteligência artificial no continente.